Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação proposta pelo autor, buscando a aposentadoria por tempo de contribuição, alegando sua condição de deficiente, como «visão monocular". Considerando a perícia judicial e a avaliação biopsicossocial, elaborada por médico e assistente social, o requerente se submeteu a avaliações por «mais de um perito oftalmologista (...) (fls. 250). Não há doença relacionada à visão, mas «apenas baixa visão profunda como sequela (fls. 251), cuja pontuação não é suficiente para configurar deficiência leve. Perícia conclusiva. A conclusão do laudo pericial não foi encontrada de maneira aleatória, mas sim após criteriosa análise das normas que regem as perícias técnicas, bem como, os acontecimentos, de maneira que o d. magistrado pôde formar seu convencimento sobre o tema, o qual, por sua vez, munido de tais informações, teve subsídios para proferir justa sentença. Improcedência mantida - Recurso não provido... (Continua)