Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Alegação de omissão, notadamente em relação à fundamentação que motivou a aplicação da pena por litigância de má-fé - Inocorrência de tal vício - Voto condutor que expôs de modo claro os motivos do sancionamento processual e a base legal para a punição - Embargos declaratórios não providos.