Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo do executado. Magistrado que, na qualidade de Presidente do processo, pode requerer esclarecimentos e provas da condição de insuficiência financeira sustentada pela parte. Precedente do c. STJ. Parte que, em descumprimento ao quanto determinado por esta Relatoria, não trouxe aos autos documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada. Decisão mantida. Recurso desprovido.