Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. DESATIVAÇÃO DE CONTA EM PLATAFORMA DIGITAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Autor que requer o restabelecimento de sua conta em plataforma digital, bem como indenização por lucros cessantes, danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. ... ()
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