Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 758.1738.0864.0183

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

A reiteração automática de bloqueio de valores, por meio do sistema SISBAJUD, constitui mais um instrumento para a satisfação da pretensão veiculada em processo de execução, sendo a medida legal e cabível nos casos em que, após a ausência de pagamento voluntário, as diligências usuais são infrutíferas ou parcialmente infrutíferas. Reiteração pelo prazo de trinta dias. R. decisão reformada. Recurso provido... ()

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