Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo de passageiro. Ação de reparação de danos materiais e morais. ação julgada parcialmente procedente. insurgência da autora.

Pretensão de indenização por danos morais. Descabimento. ocorrência de evento imprevisível e inevitável, excludente de responsabilidade da ré. fortuito externo. aeronave desviou da rota originária e foi redirecionada para pousar em outro aeroporto por problemas na infraestrutura da pista de pouso do aeroporto de destino (Congonhas/SP). acidente ocorrido com outra aeronave no aeroporto de destino. desembarque provisório em belo horizonte/mg e realocação da autora em outro voo, com chegada ao destino após quase 45 horas. em que pese os transtornos sofridos pela autora com o cancelamento do voo, não há que se falar em responsabilidade da ré ao pagamento de indenização por danos morais em razão da excludente de responsabilidade por fortuito externo. Danos materiais. Pretensão da autora de ressarcimento de indenização material de R$ 680,49, como requerido na petição inicial. ao julgar parcialmente procedente a ação, a sentença determinou a indenização à autora os danos materiais no valor de R$ 619,34. Ausência de impugnação específica recursal quanto aos fundamentos da sentença que rejeitou a pretensão de indenização com despesas de higiene pessoal, por considerar que a autora estava de posse de seus pertences ao desembarcar em belo horizonte. Sentença mantida. APELAÇÃO NÃO PROVIDA