Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 758.2566.0639.0143

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA -

Pedido de Desistência do recurso de apelação - - Homologação da desistência do recurso - Art. 998, CPC - Encaminhamento dos autos à Vara de origem - Recurso prejudicado... ()

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