Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação indenizatória por evicção - Sentença que acolheu os pedidos autorais e condenou os réus ao pagamento de indenização por danos morais e materiais - Irresignação dos réus, que aduzem que o perdimento da posse do imóvel decorreu de culpa exclusiva do adquirente - Descabimento - Posse transferida somente com a lavratura de escritura pública em 2015 - Autor que adquiriu bem ocupado por terceira pessoa - Ocupação anterior a compra e venda, devidamente reconhecida em sentença transitada em julgado - Evicção caracterizada - Autor que desembolsou quantia para manter a propriedade e deve ser indenizado - Dano moral configurado - Sentença mantida - Apelo improvido.