Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Marca. Tutela cautelar antecedente. Objetivo de cancelamento de decisão emitida em procedimento especial instaurado pela agravada, julgado perante a CASD-ND. Indeferimento da liminar pretendida. Sentenciamento do feito. Perda superveniente do interesse recursal. Agravo prejudicado.
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