Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Suspensão de atendimento da autora, criança com doença neurológica incapacitante, em clínica na qual vinha sendo atendida desde fevereiro de 2020, por indicação da própria agravante. Pedido de tutela de urgência com a finalidade de manutenção do tratamento na clínica em questão. Deferimento. Agravo de instrumento interposto pela ré. Desacolhimento. Alteração abrupta da clínica aparentemente abusiva. Justificativa inidônea. Impertinência de alteração dos profissionais que atendem a menor especial. Questões a serem apuradas no curso da ação. Decisão mantida. Agravo desprovido.