Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO SUPLEMENTAR DE APOSENTADORIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR EX-EMPREGADOR - PRESCRIÇÃO ALCANÇA APENAS AS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS ANTES PROPOSITURA DA AÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS CONCEDIDAS POR PROCESSO TRABALHISTA INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO - RECURSO ESPECIAL - VERBAS RECONHECIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA GERAM REFLEXOS NO VALOR DO BENEFÍCIO, SE AJUIZADA A DEMANDA NA JUSTIÇA COMUM EM DATA ANTERIOR À PROLAÇÃO DA DECISÃO NO RECURSO ESPECIAL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NO RESP 1312736/RS - DECISÃO REFORMADA - EXTINÇÃO COM RELAÇÃO AO REQUERIDO BANCO DO BRASIL S/A - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA EM FACE DA REQUERIDA ECONOMUS, NOS TERMOS DO RESP 1312736/RS - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA RELATIVA AO CUSTEIO - COMPENSAÇÃO DE VALORES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃ