Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
Decisão que a defere. Insurgência do réu. Acolhimento. Ausentes a probabilidade do direito e o perigo da demora. Descontos já ocorrem desde março de 2023, não se cogitando de urgência. Agravado, na origem, não prova devolução do valor creditado na conta. Recurso provido... ()
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