Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Furto de celular em evento musical. Operações realizadas na sequência destoantes do perfil da autora. Relação de consumo presente. Ausência de provas dando conta da cautela e adoção de procedimentos de segurança suficientes para coibir a ocorrência de possíveis fraudes. Teoria do risco da atividade. Responsabilidade objetiva. Dano material comprovado. Dano moral configurado. Valor da indenização do dano moral fixado de forma razoável e moderada, preservando o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença de procedência da ação mantida. Recurso desprovido... (Continua)