Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Fator K. Posto de gasolina. Perícia necessária para demonstrar a má qualidade das águas servidas pelo posto, de sorte a elevar os custos de seu tratamento. Cerceamento de defesa configurado. Recurso provido para anular a sentença, assegurando-se à SABESP a produção da prova pericial
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