Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 758.6605.6950.7766

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. NULIDADE DA DECISÃO. APURAÇÃO DO INSS. COTA EMPRESA. SÚMULA 126/TST. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS.

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido .... ()

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