Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Bloqueio de ativos financeiros. Impugnação à penhora. Acolhimento, em parte. Manutenção da constrição sobre dez por cento do montante bloqueado. Inconformismo recursal manifestado pelo exequente. Descabimento. Demonstração, de forma suficientemente estreme de dúvida, que o bloqueio incidiu sobre o salário do devedor.

O executado comprovou, de forma estreme de dúvida, que o bloqueio incidente sobre a conta mantida no Banco C6 recaiu sobre parte de seu salário. Com efeito, o salário foi depositado no dia 15/05/2024. Após algumas movimentações a débito, e sem que houvesse qualquer crédito, foi bloqueada a quantia de R$2.840,00. O só-fato de a conta receber créditos de origem diversa dos salários não autoriza considerar penhorável verba com natureza evidentemente alimentar, mormente quando cabalmente demonstrado que a constrição incidiu exclusivamente sobre estas últimas. Agravo não provido