Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violência doméstica - Vias de fato contra a enteada - Palavras da companheira - Depoimento de um dos policiais responsáveis pela prisão - Condenação mantida;
Violência doméstica - Lesão corporal e Vias de Fato - Redução das penas - Cabimento - Réu reincidente em crime doloso - Regime aberto - Não cabimento - Recurso provido em parte(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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