Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Apelação. Bancário. Ação revisional c/c repetição de indébito. Decisão que deu parcial provimento ao recurso. Alegação de omissão e contradição. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados
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