Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Investigador de Polícia inativo - Recálculo de proventos - Integralidade e paridade - Devolução à Turma Julgadora em face do disposto no CPC, art. 1040, II - Validade ou não da correção monetária e dos juros moratórios incidentes nas condenações impostas à Fazenda Pública - REsp. Acórdão/STJ (Tema 905/STJ) - Juízo de retratação exercido, com observação sobre a superveniência da Emenda Constitucional 113/2021