Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ALIMENTOS.

Sentença de parcial procedência, fixando-se alimentos 30% dos rendimentos líquidos do genitor, não inferiores a 50% do salário-mínimo, que corresponderá ademais, ao valor da pensão em caso de desemprego. Inconformismo. Alimentos reduzidos para 25% dos rendimentos líquidos do genitor, afastado o teto estabelecido na sentença, já que compromete mais da metade do salário. Alimentos em caso de desemprego reduzidos para 20% do salário-mínimo. Observância da vulnerabilidade das partes, do princípio da isonomia entre irmãos, e do binômio necessidade e possibilidade. Sentença parcialmente modificada. Apelo provido em parte... (Continua)