Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. ENERGIA.
Contratação não reconhecida pelo autor. Conjunto probatório mínimo trazido pela ré, atestando a legitimidade da dívida e a regularidade da inscrição, não impugnado de forma satisfatória. Inexistência de indícios que permitam a responsabilização da ré e o acolhimento da pretensão do autor. Sentença de improcedência mantida. Precedentes. Recurso desprovido... ()
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