Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 759.0799.4792.9432

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA DESCONSIDERAÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PEDIDO PREMATURO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE PERSONALIDADE. MERA INDICAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.

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