Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Embargos à Execução Fiscal - Determinação judicial de rateio dos honorários periciais entre as partes - Irresignação do agravante quanto à distribuição dos encargos periciais - Juízo de retratação exercido - Reconsideração da decisão agravada - Aplicação do CPC, art. 95 - Perda de objeto - Recurso prejudicado
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