Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação de indenização por danos material, moral, estéticos e lucros cessantes. Queda de motociclista em buraco existente na via pública. Trauma no antebraço (fratura do rádio direito) em decorrência da queda. Falha do serviço caracterizada. Responsabilidade da Municipalidade. Nexo de causalidade caracterizado. Dano material comprovado. Montante arbitrado a título de indenização por dano moral que comporta redução. Lucros cessantes não comprovados. Sentença de parcial procedência. Recursos da autora não provido e provido em parte o do Município para reduzir o valor da indenização pelo dano mora.... (Continua)