Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenada à pena de 3 anos, 2 meses e 2 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 15 dias-multa, como incursa no art. 155, § 4º, I, CP, por ter subtraído para si, mediante rompimento de obstáculo, um aparelho de som da marca Sony, uma televisão da marca Semp Toshiba e uma veneziana em alumínio, pertencentes à vítima A.F.F.S. sua tia. ... (Continua)