Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. COBERTURA DE TRATAMENTO CIRÚRGICO.

Decisão que indeferiu novo pedido de tutela antecipada requerida pela autora. Irresignação da autora. Alegação de agravamento do quadro clínico, justificando a concessão da tutela de urgência, em razão de modificação da situação examinada pela junta médica. Agravamento do quadro clínico que não altera entendimento anterior, de ausência de probabilidade para a cobertura do tratamento cirúrgico. Negativa de cobertura em razão de ausência de inclusão nas diretrizes de utilização do rol da ANS, necessitando de demonstração da excepcionalidade do caso. Entendimento de acórdão em agravo de instrumento anterior não alterado pelos novos documentos apresentados. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)