Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA.

Recurso dos autores. Emissão de cédula de produto rural prevendo a entrega de sacas de café em virtude da aquisição de colheitadeira. Pretensão de resolução do contrato para quitar a CPR e devolver a colheitadeira. Alegações de que o contrato se tornou excessivamente oneroso aos autores em virtude da poda da colheita de café, da alta do dólar e de seu empobrecimento. Desacolhimento. Poda em virtude de pragas e condições climáticas desfavoráveis, bem como variação do preço da saca de café, constituem riscos inerentes ao agronegócio. Empobrecimento dos autores, em decorrência desses acontecimentos, que não constitui fato imprevisível e inesperado. Inaplicabilidade da teoria da imprevisão. Sentença de acordo com orientação do STJ. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo do apelante para 15% do valor da causa.... (Continua)