Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de Drogas - Absolvição inviável - Testemunhos seguros e convincentes - Apelante surpreendido em posse de significativa quantidade de drogas, a evidenciar sua destinação ao consumo alheio - Condenação mantida - Dosimetria - Pena fixada com equilíbrio e fundamento - Apelante beneficiado com a parcial compensação da agravante da reincidência com a confissão informal - Privilégio inaplicável por expressa vedação legal - Regime fechado necessário - Recurso improvido