Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 759.5088.4963.4595

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Irresignação contra o indeferimento da gratuidade da justiça - Ausência de prova da alegada hipossuficiência econômica - Documentos apresentados não corroboram com a «declaração de hipossuficiência econômica apresentada - Decisão mantida - RECURSO DESPROVID... ()

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