Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em execução. Indeferimento de livramento condicional. Ausência de requisito subjetivo. Requisitos temporais objetivos que por si só não se sobrepõem a segurança da sociedade. Histórico criminal e peculiaridades da execução não recomendam a concessão da benesse. Decisão mantida. Recurso desprovido
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