Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Locação de imóvel comercial - Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança - Sentença de procedência, com declaração de prescrição da pretensão de cobrança de duas parcelas de aluguel e encargos e distribuição do ônus da sucumbência entre as partes em idêntica proporção - Apelo do locador, com requerimento de justiça gratuita - Gratuidade processual concedida em face da situação de penúria financeira demonstrada documentalmente nos autos, com seus inerentes efeitos prospectivos («ex nunc) - Locador que sucumbiu de cerca de 4,5% do conteúdo econômico da pretensão inicial - Sucumbência ínfima - Atribuição do ônus da sucumbência integralmente à contraparte - art. 86, parágrafo único, do CPC - Sentença reformada - Recurso PROVIDO... (Continua)