Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Execução de título extrajudicial - Exceção de pré-executividade - Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, julgando procedente o recurso de apelação interposto pelo ora embargado - Contradição - Inocorrência - Propósito de rejulgamento do recurso - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados... ()
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