Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE INSUMOS -
Pretensão inicial do autor, diagnosticado com insuficiência venosa crônica em membros inferiores (CID: I87. 2, 10 - L 97) destinada à concessão de insumos - pedido de efeito ativo concedido, diante da iminência do desembolso de R$200.000,00 pelo erário e das alternativas terapêuticas para tratamento médico de úlcera venosa - interregno no qual sobreveio prolação de sentença julgando procedente a demanda - perda do objeto recursal - recurso prejudicado... ()
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