Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Irresignação do demandado. Alegação de regularidade da contratação. Não acolhimento. O apelante não se desincumbiu do ônus probatório, limitando-se apresentar faturas em aberto desacompanhadas de outras provas. Dano moral fixado conforme as circunstâncias do caso, mantendo-se a sentença. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados.... (Continua)