Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tentativa de homicídio qualificado - Eventual excesso de prazo superado pelo recebimento da denúncia - Inexistência de desídia ou morosidade por parte do Poder Judiciário - Prazo razoável da prisão preventiva - Precedentes do STF e STJ - Necessidade de acautelamento da ordem pública e de proteção à integridade física da vítima - Presentes os requisitos à segregação cautelar, sua manutenção é de rigor - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada.