Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM 4 VEZES DE R$1.000,00. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO, TODAVIA EM 02 PARCELAS, PARA QUE NÃO SE VIOLEM OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES, PARA O PERITO E PARA O ANDAMENTO PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Agravo de instrumento parcialmente provido, nos termos do acórdão... (Continua)