Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão criminal. Estupro de vulnerável. Pedido de absolvição. Improcedência. Em que pese a negativa do peticionário, os diversos relatos da vítima apresentados nos autos, roborados por outras provas, conferem lastro para a solução condenatória. Pedido revisional indeferido
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