Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELOS RECÍPROCOS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIMENTO.

Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Ofendido que reconheceu os acusados como os agentes do roubo contra ele perpetrado e pormenorizou a dinâmica da ação criminosa tal como descrita na denúncia. Reconhecimento não eivado de vício e realizado com segurança. Policiais militares que prenderam os acusados na posse do veículo subtraído da vítima e confirmaram o reconhecimento por ela efetuado. Condenação mantida. Majorante do concurso de agentes bem comprovada nos autos tanto pela prova testemunha como pelas imagens que flagraram a ação criminosa. Reconhecimento de crime único imperativo, com afastamento do concurso formal próprio de crimes. O conjunto probatório coligido não indica tivessem os réus consciência de que os bens pertencessem a pessoas distintas, como bem sustentou a defesa. ... (Continua)