Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Acusação de furto qualificado. Prisão preventiva devidamente justificada. Paciente reincidente com histórico criminal conturbado. Descabimento de medidas cautelares alternativas. Prazo do art. 316, parágrafo único, do CPP que não é peremptório. Custódia já reavaliada e mantida na origem. Ordem denegada
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