Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REMESSA NECESSÁRIA.
Ação de rito ordinário. Pensionista de ex-ferroviário da extinta FEPASA. Pretensão ao reajuste da complementação de sua pensão em 42,72% pelo IPC de janeiro de 1989. Sentença de procedência. Questão que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0014251-86.2024.8.26.0000 - Tema 53, o qual determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre o mesmo tema. Remessa necessária suspensa... ()
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