Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de Declaração - Alegação de vícios no julgado - Não ocorrência - Clara pretensão de rediscussão da matéria - O proveito econômico efetivamente obtido pela Embargante é a indenização por danos morais, logo os honorários de sucumbência a favor de sua advogada são calculados apenas sobre a indenização fixada - Matéria suficientemente analisada - Embargos rejeitados
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