Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Ação de cobrança julgada procedente. Alegação do réu, na apelação, da ocorrência da cessão do crédito e da quitação em momento precedente à sua citação. Reconhecimento, nas contrarrazões, de quitação da dívida cedida à terceira. Hipótese de extinção do processo, nos termos do CPC, art. 485, VI, por perda superveniente do interesse processual. Sucumbência. Circunstância de que, à época da propositura da ação, o autor possuía interesse processual para o ajuizamento da demanda. Quitação do débito realizada no curso da lide. Ônus da sucumbência que deve ser carreado ao réu, que, inclusive, se tornou revel. Aplicação do princípio da causalidade. Entendimento consolidado no STJ neste sentido. Processo julgado extinto, com a sucumbência carreada ao réu. Recurso em parte provido. ... (Continua)