Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TARIFA BANCÁRIA. PACOTE DE SERVIÇOS. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. COBRANÇA DEVIDA. SERVIÇOS UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO.
1.Insurgência da parte autora que nega contratação do pacote de serviços e afirma a utilização da conta exclusivamente para o recebimento de aposentadoria. ... ()
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