Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Roubo triplamente majorado. Pedido revisional objetivando o reconhecimento da confissão. Procedência. Impõe-se o reconhecimento da benesse se, como no caso, o peticionário confessou a prática delitiva em Juízo e sua confissão foi utilizada na formação do convencimento quanto à solução condenatória. Incidência da Súmula 545/STJ. Pedido revisional deferido para reconhecer a atenuante, com afastamento, ademais, da imotivada soma da pena de multa, estendida a solução ao corréu, em idêntica situação