Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e tutela de urgência - Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos preambulares - Insurgência do autor exclusivamente em relação aos danos morais - Alegação de que houve alteração de sua pontuação de crédito («score) - Inadmissibilidade - Autor/Apelante que não se desincumbiu em comprovar o alegado - Exegese do CPC, art. 373, I - Dano moral não caracterizado - Mero dissabor por eventual cobrança por parte do banco apelado que não enseja condenação ao pagamento de indenização - Precedentes desta C. 23ª Câmara de Direito Privado - Sentença mantida - Majoração dos honorários - Tema 1059 do E. STJ - RECURSO IMPROVIDO