Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DA LOTEADORA. INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO. NÃO CONHECIMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU NÃO TER INTERESSE EM ASSUMIR O PÓLO ATIVO DA DEMANDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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