Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM QUE O EXECUTADO RECLAMAVA ILETIGITMIDADE PASSIVA, NULIDADE DE CITAÇÃO E NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - DESCABIMENTO -

Hipótese em que eventual falta ou nulidade de citação restou suprida pelo comparecimento espontâneo da executada - A exceção de pré-executividade não é substitutiva dos embargos à execução, sendo admitida apenas quando fundada em alegações de nulidade da execução ou de vício ou inexistência de título de executivo aferível independentemente de dilação probatória, não se prestando a discutir a ilegitimidade passiva aventada pelo agravante - Decisão mantida - Recurso desprovido.... (Continua)