Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA -

Em acidente de trânsito, em que a vítima vem a óbito após ter sido atropelada por ônibus, o fato comprovado de que ela estava com alto teor alcóolico no sangue e iniciou a travessia da via pública fora da faixa de segurança, atingindo a lateral direita do coletivo que passava regularmente pelo local, configura culpa exclusiva da vítima e exclui a responsabilidade objetiva da prestadora de serviço - Art. 14, §3º, II, do CDC - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURS... (Continua)