Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contratos bancários. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado. Valor de R$ 5.000,00 coerente com o dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Sentença em parte reformada. Recurso conhecido e provido em parte
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote