Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação Indenizatória. Autora que desiste de pacote de viagem. Prestador de serviço que desrespeitou o prazo contratual para restituição parcial dos valores despendidos. Reclamações extrajudiciais não atendidas, o que motivou o ajuizamento desta ação. Descaso com o consumidor na solução do problema - o que, até agora, não ocorreu - e que extrapola o limite do razoável. Teoria do desvio produtivo. Danos morais devidos. Quantum indenizatório postulado que se afigura suficiente para assegurar ao lesado uma justa reparação, sem incorrer, contudo, em enriquecimento ilícito. Sucumbência recíproca afastada. Condenação integralmente carreada à ré. Recurso provido